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segunda-feira, 15 de setembro de 2014

A IGREJA E A POLÍTICA

O que é a IGREJA e qual é a sua missão? É correto envolver-se com política partidária?

Por Pr. Manoel Barbosa de Sousa. *

Estamos vivendo dias de disputas eleitorais, apresentação de projetos políticos, promessas diversas e de conquista da atenção e do voto do cidadão. Considero um momento importante, pois dentro da nossa nação que se declara uma República Democrática, temos o direito, como cidadãos, de escolher os nossos governantes e representantes.
 
Temos uma oferta diversificada de candidatos, tanto a nível federal quanto a nível distrital, que buscam angariar o nosso voto e se apresentam como merecedores da nossa confiança e do crédito que daremos a eles. Nesse contexto encontra-se a igreja e os seus membros, os quais, como todo cidadão são assediado a prestarem seu apoio e voto num determinado candidato ou partido ou coligação.
 
Sabermos o conceito de política é muito importante como ponto de partida: Política é a arte ou ciência da organização, direção e administração de nações ou Estados; aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa). Nos regimes democráticos, como é o nosso, a ciência política passa pela atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância. A palavra “política” tem origem nos tempos em que os gregos estavam organizados em cidades-estado chamadas "polis", nome do qual se derivaram palavras como "politiké" (política de forma geral) e "politikós" (atividade dos cidadãos,  que pertencente aos cidadãos), que se estenderam ao latim "politicus".
 
Duas questões, dentre outras, há para se considerar: 1. Qual o papel da igreja no cenário político? 2. O Cristão pode se candidatar a cargo eleitoral? Para buscar responder essas duas questões buscaremos na Bíblia o que é a igreja, qual sua missão e qual comportamento deve ter diante deste aspecto, bem como o comportamento dos seus membros diante desse quadro (pastores e membros). Então vejamos:
 
I – A IGREJA É O CORPO DE CRISTO – Gl 2.20; Ef 1.22-23; 5.22; Cl 1.18 - Biblicamente encontramos nestes textos que a igreja, sendo ela universal ou local como sendo o Corpo de Cristo e sendo Ele sua Cabeça, então, sendo Corpo deve seguir os impulsos, decisões e direções estabelecidas em seu sistema de decisão central, Jesus, o qual nos evangelhos define claramente qual seria o seu papel e protagonismo e delega esta tarefa à igreja (Mt 28.19-20; Mc 16.15 e Jo 14.12-13).
 
Não encontraremos Jesus, que é o paradigma para a igreja em todos os sentidos, adotando postura política em favor ou desfavor de qualquer partido que existia em sua época (Essênios, Fariseus, Saduceus, Herodianos, Zelotes, etc) no que tange aos seus objetivos políticos de restauração do reino a Israel – At 1.6.
 
II – A MISSÃO DA IGREJA É DAR CONTINUIDADE À MISSÃO DE CRISTO – Lc 4.18-21; Mc 16.15; At 10.38; Lc 17.20-21 - Missão: Significa, no Latim, enviar. Somos enviados para desempenhar uma tarefa, um serviço; Ide: mandamento dado por Jesus Cristo à sua igreja; Por todo o mundo: Alcançando todos os cantos da Terra; Pregai: Anunciar, proclamar e levar as Boas Novas; Evangelho: Boa nova, boa notícia, bom anúncio; Toda criatura: Não exclui ninguém e deve chegar a todos de qualquer raça, etnia, nação, povo, etc.; EVANGELHO: Cumprimento das profecias e promessas que Deus havia feito no Velho Testamento.
 
Então podemos dizer que a missão da Igreja é: 1. Pregar boas novas, restaurar e curar corações, proclamar liberdade e a abertura das prisões espirituais pelo Espírito Santo que foi liberado pelo Sacrifício que Jesus fez na cruz do Calvário (Lc 4.18-21)
 
2. É cumprir o ministério profético, inspirado na Palavra de Deus para levantar uma raça eleita, sacerdócio real, nação santa, povo de propriedade exclusiva de Deus, a fim de proclamar as virtudes daquele que chamou das trevas para a sua maravilhosa luz, um povo que antes não era povo, mas agora é povo de Deus; que não tinha alcançado misericórdia, mas agora alcançou misericórdia. (1Pe 2. 9-10).
 
3. Glorificar e adorar ao Senhor. É vivencial. É um ato e um estilo de vida. Todas as nossas atitudes devem ser para glorificar a Deus. “Portanto, quer comais, quer bebais, ou façais outra coisa qualquer, fazei tudo para a glória de Deus.” (1 Co 10.31). A igreja existe em função de Deus. No céu não haverá mundo, perdidos, política, mas haverá igreja porque haverá Deus. A igreja não deixará de existir quando não houver mais este mundo de natureza corrompida em todos os aspectos e as tarefas, obrigações e deveres terrenos. A Igreja continuará existindo na eternidade porque o seu Deus é Eterno, e ela existe em função dele. A missão dela é Deus. É promover sua glória. É exaltar o seu nome. É proclamar os seus feitos.
 
A igreja não está a serviço e nem na direção de homens, seus pastores e líderes devem ter um coração de servo, de submissão e de fidelidade a Deus e à missão da igreja. São apenas instrumentos e cooperadores de Deus neste processo.
 
III - A IGREJA É A NOIVA DO SENHOR, e a noiva deve buscar e fazer as coisas que agradam o seu Noivo – Ap 19.7. O envolvimento político da e na igreja desvia do foco que ela tem que ter em Cristo. A condição de noiva obriga a igreja a pensar no noivo, a pensar no seu casamento com o noivo e a usar os adornos e enfeites que o Noivo lhe tem preparado (santidade, pureza, obediência, fidelidade, amor, etc.)
 
IV – A IGREJA É UM LUGAR DE UNIDADE – Jo 17.23; Ef 4.3, 13; 1Co 12.12-14 - O envolvimento Político gera divisões, pois uma igreja é composta de uma diversidade de pessoas que devem estar reunidades diante de um propósito, mas quando a igreja se posiciona diante de um candidato, partido, ideologia ou plataforma de governo, automaticamente cria-se grupos de amigos e de adversários políticos.
 
Quando uma igreja apoia abertamente um candidato ou um partido político ou uma coligação está se colocando politicamente contra uma parcela da sociedade que não os apóia. Ou seja, quando uma igreja se torna politicamente amiga de um grupo, consequentemente se torna inimiga de outro. Isto é totalmente incoerente e contraditório à natureza da Igreja e à sua missão na terra que é atrair todos os homens para Cristo, através da fé em Jesus. O partidarismo político na Igreja é um grande obstáculo e um enorme empecilho para a evangelização dos homens.
 
“Jesus, porém, conhecendo-lhes os pensamentos, disse-lhes: Todo reino dividido contra si mesmo é devastado; e toda cidade, ou casa, dividida contra si mesma não subsistirá”. (Mt 12.25)
 
V – A IGREJA É UM LUGAR DE ADORAÇÃO E LOUVOR A DEUS – At 2.46-47; Rm 12.1; I Co 14.25-26; Hb 10.24-25 - Como cristãos devemos dar a devida atenção e importância aos cultos, pois devemos considerar um privilégio e, de certo modo, também um dever ir à casa de Deus para adorá-Lo. Por isso disse Davi: "Vinde, adoremos e prostremo-nos; ajoelhemos diante do Senhor que nos criou. Ele é o nosso Deus, e nós povo do Seu pasto e ovelhas da Sua mão". (Sl 95.6-7). Por isso Deus disse por boca de Joel: "Tocai a trombeta em Sião, proclamai um santo jejum, proclamai uma assembleia solene. Congregai o povo, santificai a congregação". (Joel 2.15-16). Por isso Sofonias acrescenta: "Concentra-te e examina-te. (…) Buscai o Senhor vós todos os mansos da Terra". (Sf 2.1 e 3).
 
O culto não visa satisfazer ou agradar a desejos e/ou angariar confiança, votos ou simpatias. O culto é oferecido a Deus conforme suas próprias prescrições e Ele é quem julga as nossas ofertas (Is 66.3-4). O culto a Deus não pode se transformar em um comício, pois isso trairia o sentimento e o objetivo pelo qual os membros estariam na igreja naquele momento. Com certeza foram para adorar a Deus e não para ouvir promessas e planos de governos.
 
VI – O PAPEL DA IGREJA É INTERCEDER E ORAR PELAS AUTORIDADES, respeitando-as e lhes sujeitando debaixo da ordenança do Senhor - Os textos Bíblicos falam por si e definem esta questão: "Exorto, pois, antes de tudo que se façam súplicas, orações, intercessões, e ações de graças por todos os homens, pelos reis, e por todos os que exercem autoridade, para que tenhamos uma vida tranqüila e sossegada, em toda a piedade e honestidade." (1Tm 2.1-2).
 
"Toda pessoa esteja sujeita às autoridades superiores; porque não há autoridade que não venha de Deus; e as que existem foram ordenadas por Deus. Por isso quem resiste à autoridade resiste à ordenação de Deus; e os que resistem trarão sobre si mesmos a condenação." (Rm 13.1-2).
 
"Por esta razão também pagais tributo; porque são ministros de Deus, para atenderem a isso mesmo. Dai a cada um o que lhe é devido: a quem tributo, tributo; a quem imposto, imposto; a quem temor, temor; a quem honra, honra." (Rm 13.6-7). Além destes podemos citar outros, tais como: Ed 7.26-27; Ec 8.2; Tt 3.1-2; 1Pe 2.13-14.
 
Este respeito não é cego, pois a igreja, acima de tudo deve obediência e submissão ao seus Senhor (Jesus) e deve ter a Bíblia como única regra de fé e prática, então qualquer legislação que contrarie os princípios do Reino de Deus não deverão ser seguidos ou assumidos, fazendo assim uso do direito constitucional da liberdade de culto e de crença. Tomamos como Exemplo Daniel e os três jovens Sadraque, Mesaque e Abedenego – Capítulos 3 e 6 de Daniel.
 
VII – O CONTROLE DA POLÍTICA ESTÁ NAS MÃOS DE DEUS – Dn 4.31-35. No texto de Daniel 4 podemos ver claramente que o Senhor Deus tem o controle e o domínio sobre os governos, Ele tem poder e autoridade para tirar e colocar governantes.
 
Nos textos abaixo o Senhor Jesus diz a Pilatos que a autoridade que ele tem provém de Deus. Diz ainda que toda autoridade foi lhe dada nos céus e na terra. A oração do Pai Nosso também faz referência a esta autoridade de Deus, quando oramos dizendo que seja feita sua vontade na terra como no céu. “Nenhuma autoridade terias sobre mim, se de cima não te fora dado" (Jo 19.10-11). Disse o nosso Senhor Jesus: "Foi-me dada toda a autoridade no céu e na terra." (Mt 28.18).
 
VIII – O QUE DIZ A LEI?  - Como dissemos em outro tópico a igreja e os servos do Senhor também devem obediência à legislação que não afronta os princípios bíblicos. Há uma vedação legal com respeito ao uso dos templos para se fazer propaganda eleitoral e/ou campanhas políticas-partidárias, a qual se encontra no § 4º do artigo 37 da Lei nº. 9504, de 30 de setembro de 1997, definindo os templos como locais de uso comum.
 
O artigo 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, Código Eleitoral, define como crime a atividade de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, estabelecendo como pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
 
Reforçando este tópico tomamos emprestado a seguinte publicação no Jornal Correio Braziliense, de 08 de setembro de 2014, caderno cidades, pg 15: “Palavra de especialista: “Existem diferentes interpretações a respeito da participação das igrejas (católicas ou evangélicas) nas campanhas eleitorais. Na minha avaliação, como procurador eleitoral, é proibido fazer qualquer tipo de propaganda eleitoral dentro de templos religiosos. Isso inclui candidatos pedirem votos no interior das instalações ou a própria igreja usar a estrutura para pedir os votos de seus fiéis para determinados candidatos. Também faz parte da proibição a presença de material impresso nesses locais e, dependendo da situação, até nas imediações. Mesmo sendo locais particulares, a lei define os templos como bens de uso comum, por serem frequentados por uma quantidade grande de pessoas. Se ocorrerem denúncias de pedidos de votos dentro de igrejas, precisaremos investigar caso a caso e estaremos atentos quanto a isso. Mas, de antemão, minha posição é de que não é permitido.” Elton Ghersel, Procurador Regional Eleitoral.
 
IX – OS PASTORES FORAM CHAMADOS PARA PASTOREAREM O REBANHO, A IGREJA DE JESUS - “e vos darei pastores segundo o meu coração, os quais vos apascentarão com ciência e com inteligência.” (Jr 3.15)
 
“Aos anciãos, pois, que há entre vós, rogo eu, que sou ancião com eles e testemunha dos sofrimentos de Cristo, e participante da glória que se há de revelar: Apascentai o rebanho de Deus, que está entre vós, não por força, mas espontaneamente segundo a vontade de Deus; nem por torpe ganância, mas de boa vontade; nem como dominadores sobre os que vos foram confiados, mas servindo de exemplo ao rebanho. E, quando se manifestar o sumo Pastor, recebereis a imarcescível coroa da glória.” (I Pe 5.1-4)
 
Como líderes à frente de um grupo de pessoas são alvos de pressão de políticos e são atraídos pelo poder e quando cedem estão buscando a honra e o prestígio dos homens ao invés de buscarem a glória de Deus. “Nenhum soldado em serviço se embaraça com negócios desta vida, a fim de agradar àquele que o alistou para a guerra.” (II Tm 2.4)
 
Para aceitarem justificam que a Igreja precisa de um representante no governo ou nas casas legislativas, para atender os seus anseios e proteger os princípios bíblicos na sociedade. Isso deve ser feito pela voz profética da igreja e de seus profetas e esta atitude demonstra uma certa incredulidade no cuidado, na direção e na soberania de Deus. Isso também pode ser feito por outros membros da igreja, que não possuem chamado específico de Deus e podem perfeitamente ocupar cargos públicos, sem vincularem a igreja. "Minha é a prata, e meu é o ouro, diz o Senhor dos exércitos." (Ag 2.8). A Igreja tem que confiar em quem serve e não em alianças com os governantes políticos.
 
Como um pastor Deputado, Senador ou Vereador poderá pastorear pessoas que são adeptas a outra corrente política diferente da dele? Como conseguirá atingir, com sua mensagem o coração de membros de outros partidos? Que confiança terá diante destas pessoas que defendem outra ideologia política? "Ai dos pastores de Israel que se apascentam a si mesmos! Não devem os pastores apascentar as ovelhas? Comeis a gordura, e vos vestis da lã; matais o cevado; mas não apascentais as ovelhas" (Ez 34.2-3).
 
"A fraca não fortalecestes, a doente não curastes, a quebrada não ligastes, a desgarrada não tornastes a trazer, e a perdida não buscastes; mas dominais sobre elas com rigor e dureza. Assim se espalharam, por não haver pastor (..) As minhas ovelhas andaram espalhadas por toda a face da terra (..)" (Ez 34.4-5). Como um pastor pode conciliar chamado de Deus com plataforma política? Como distribuirá o seu tempo em cuidar das ovelhas e ser fiel ao seu horário de trabalho e mandato. Ou a igreja é corpo de Cristo ou é palanque? Ai dos que ao mal chamam bem, e ao bem mal; que põem as trevas por luz, e a luz por trevas, e o amargo por doce, e o doce por amargo." (Is 5.20).
 
O pastorado é algo sublime e está acima de qualquer função pública, política ou não, acima de qualquer trabalho ou de qualquer atividade que se possa desenvolver nesta terra, pois tal homem foi chamado para cuidar, ensinar, dirigir, encaminhar, exortar, dentre outras coisas, o povo de Deus, o qual foi comprado pelo sangue de Jesus vertido na cruz. Além do mais não há como desvencilhar o pastor da igreja, aliás ele só é aceito como candidato por ter, teoricamente, um reduto eleitoral, seguidores e capacidade, segundo uma avaliação do partido ou convenção, de angariar a maioria ou a totalidade dos votos de sua comunidade eclesiástica. 
 
X – O CRISTÃO PODE CANDIDATAR-SE OU TRABALHAR NA POLÍTICA? - “Vós sois o sal da terra; mas se o sal se tornar insípido, com que se há de restaurar-lhe o sabor? para nada mais presta, senão para ser lançado fora, e ser pisado pelos homens.” (Mt 5.13)
 
O cristão como cidadão de uma sociedade democrática, pluralista e livre deve desenvolver uma correta consciência política, interferir nos destinos da nação por meio do voto e participar da vida pública candidatando-se a cargos públicos. 
 
A Palavra de Deus não veta o cristão de filiar-se a um partido político e candidatar-se a um cargo público. A Bíblia relata a história de homens de Deus que assumiram funções políticas: José, governador do Egito; Davi, rei de Israel; Josias e Ezequiel reis de Judá; Daniel, um dos ministros de Estado do reino da Pérsia; Mordecai, primeiro-ministro na Pérsia; Neemias, governador de Judá após a volta do cativeiro; etc.
 
Este Cristão deve buscar a vontade “literal” de Deus, a qual deve vir em primeiro lugar. É preciso que o Senhor seja consultado e que seja ouvido. Deve comportar-se como Servo do Deus Altíssimo - (Pv 11.11; 14.34 e 16.12), dando testemunho de sua fé e obedecendo os princípios bíblicos da santidade, pureza, honestidade, amor ao próximo, renúncia, abnegação, etc., e uma vez empossado no cargo deve lembrar-se que não representará apenas uma fatia da sociedade, mas se torna um servidor público para servir ao e à nação.
 
Entendendo que com esta palavra estamos contribuindo para clarear o entendimento dos servos do Senhor à luz de sua Palavra, concluímos que: 1. O Senhor Jesus edificou a igreja para ser uma casa de oração para todos os povos. 2. O Senhor Jesus edificou a igreja para ser uma porta divina para cuidar da vida espiritual das pessoas. 3. Jesus Levantou pastores (líderes) com chamado específico para cuidar do rebanho de Deus. 4. Jesus ordenou aos seus servos que sejam luz e sal da terra em qualquer circunstância e lugar. 5. Igreja e política não se misturam e tem propósitos diferentes.
 
* Manoel Barbosa de Sousa é Pastor Presidente da 1ª Igreja Presbiteriana Renovada do Gama - Distrito Federal (1ª IPRG), Bacharel em Teologia e Mestrando em Ministério pelo Seminário Presbiteriano Renovado Brasil Central (SPRBC). 

sexta-feira, 15 de agosto de 2014

A IGREJA DENTRO DA LEI - Direito de Associação

 Por Adiel Teófilo.
 
As igrejas em nosso país usufruem relativamente bem do direito ao livre exercício dos cultos religiosos, no entanto muitas não conhecem e nem aplicam adequadamente o direito de associação. É preciso conhecê-lo melhor, através da legislação em vigor, a fim de fazer valer todas as prerrogativas legais no âmbito das atividades eclesiásticas.
 
Existem diversas atividades desenvolvidas pelas igrejas que podem ser aprimoradas e até mesmo ampliadas, por meio de uma associação instituída para se dedicar exclusivamente a essas finalidades. Podemos citar como exemplo, as atividades de assistência social, educacional, recuperação de viciados, atividades evangelísticas e missionárias, dentre outras. As associações voltadas para esses fins podem ser constituídas por membros e congregados da própria igreja, além de pessoas da comunidade, conforme critérios a serem estabelecidos no Estatuto.
 
Há igrejas, principalmente localizadas em grandes centros urbanos, que possuem membros capacitados, recursos financeiros disponíveis e espaços físicos que permanecem ociosos durante toda a semana. Apesar dessas disponibilidades, não desenvolvem nenhum programa ou ação social, voltando-se apenas para os cultos semanais e o uso dominical de algumas salas, subutilizando assim o imóvel que poderia servir melhor à sociedade.
 
No tocante ao direito de associação, a sua principal fonte é a Constituição Federal de 1988. No seu artigo 5º, incisos XVII a XXI, estão previstas as garantias fundamentais para o exercício desse direito na vida em sociedade: o inciso XVII assegura que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;”; o inciso seguinte afirma que é livre a criação de associações, sendo que o Estado não pode interferir no seu funcionamento; o inciso XIX estabelece que as atividades das associações só podem ser suspensas por força de decisão judicial, e a dissolução compulsória das associações só pode ocorrer após sentença judicial transitada em julgado, isto é, sentença que não cabe mais recurso; o inciso XX garante importante liberdade individual: “ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;”; e o inciso XXI preconiza que “as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;”.
 
O artigo 5º, inciso LXX, da Constituição Federal, institui outra garantia em favor das associações. Prescreve que a associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano poderá impetrar o mandado de segurança coletivo, em defesa dos interesses dos seus associados. Convém ressaltar, para o exercício dessa prerrogativa, que no estatuto poderá constar autorização expressa para a associação representar os seus filiados judicial e extrajudicialmente, conforme dispõe o inciso XXI, acima transcrito. 
 
Existem ainda no texto Constitucional outras disposições relacionadas ao tema. O artigo 29, inciso XII, preceitua que a Lei Orgânica do Município deverá conter, dentre outras disposições, mecanismo que assegure a cooperação das associações representativas no planejamento municipal. No artigo 74, § 2º, está previsto que “Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.”.
 
A par desses dispositivos Constitucionais, importante conhecer também a legislação infraconstitucional sobre a matéria. A Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, enumera no artigo 44 as pessoas jurídicas de direito privado, incluindo nesse rol as associações, constituídas entre os particulares. Elas não se confundem com as associações de caráter público, classificadas como pessoas jurídicas de direito público interno, previstas no artigo 41, inciso IV, do Código Civil.
 
As disposições gerais relativas à criação das associações constam dos artigos 45 a 52, do Código Civil. Destaca-se dentre essas disposições, que a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo, que é o estatuto, no Cartório de Registro das Pessoas Jurídicas da localidade onde a associação estabelecerá a sua sede. Esse registro é efetuado com amparo no artigo 114, inciso I, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos. A partir de então, deverão ser averbadas nesse Cartório todas as alterações promovidas no estatuto.
 
O artigo 46 do Código Civil enumera as informações que deverão constar do registro, a saber: “I - a denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo; V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso.”. Consequentemente, esses dados devem ser inseridos na ata de criação ou no estatuto da associação, subscrito por Advogado, cujos documentos serão levados simultaneamente a registro.
 
As regras específicas sobre as associações se encontram nos artigos 53 a 61, do Código Civil. O artigo 53 contém a definição legal: “Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.”. O artigo seguinte especifica os preceitos que devem constar do estatuto, sob pena de nulidade: “I - a denominação, os fins e a sede da associação; II - os requisitos para a admissão, demissão e exclusão dos associados; III - os direitos e deveres dos associados; IV - as fontes de recursos para sua manutenção; V – o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberativos; VI - as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução; VII – a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.”. 
 
Dentre as demais regras específicas, convém ressaltar as seguintes. O artigo 57 preconiza que a exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso. De acordo com o artigo 59 e seu Parágrafo único, compete privativamente à assembleia geral dos associados, convocada especialmente para estes fins, destituir os administradores e alterar o estatuto, conforme quórum estabelecido no estatuto, o qual deverá prever ainda os critérios para a eleição dos administradores. Conforme artigo 60, deve ser garantido a 1/5 (um quinto) dos associados o direito de promover a convocação dos órgãos deliberativos. E por fim, o artigo 61 estatui algumas regras para a hipótese da associação ser dissolvida por deliberação dos associados. 
 
Essas são as principais normas a serem observadas na criação e registro de uma associação. Não obstante, outros Diplomais Legais podem ser aplicados às associações, considerando sua finalidade e campo de atuação. Salienta-se nesse sentido a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre os requisitos para a qualificação das pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, bem como institui e disciplina o Termo de Parceria. Essa Lei foi regulamentada pelo Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999.
 
Esse Termo de Parceria cuida-se de um instrumento a ser firmado entre as entidades qualificadas como OSCIP e o Poder Público. Destina-se à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas no artigo 3º da supracitada Lei. Dentre essas atividades destacamos as seguintes: “promoção da assistência social; promoção gratuita da educação; promoção gratuita da saúde; promoção da segurança alimentar e nutricional; promoção do voluntariado; promoção do desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza; experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos  e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito; e promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;”. Como se percebe, tratam-se de áreas sociais, nas quais as associações podem desenvolver relevante trabalho em parceria com o Poder Público. 
 
Diante de todo o exposto, resta apenas enfatizar que as igrejas podem criar livremente associações, com a precípua finalidade de desenvolver atividades sociais não lucrativas. A criação dessas entidades com estrutura própria poderá contribuir para aprimorar e até ampliar as ações e programas que certas igrejas desenvolvem de forma incipiente ou improvisada. O campo social é fértil e está branco para a ceifa. Falta apenas arregimentar os ceifeiros que se disponham a trabalhar, desde membros mais novos até ministros religiosos mais antigos. Porque a fé sem obras é morta.

domingo, 10 de agosto de 2014

O PECADO E O MUNDO PÓS-MODERNO

Por Adiel Teófilo.

 
A narrativa da Bíblia Sagrada esclarece acerca da natureza e das consequências do pecado, entretanto a sociedade pós-moderna vem adotando concepções cada vez mais distorcidas acerca da realidade do pecado, bem como intensificando as práticas contrárias às Escrituras.

Apesar dessas distorções e do avanço da transgressão humana, nada é capaz de transferir para o plano da aprovação tudo o que Deus não consentiu ou proibiu expressamente. O pecado não deixou de ser toda e qualquer violação das regras e preceitos morais estabelecidos pelo Criador, para que a criatura os observasse em sua existência. Dessa forma, no pecado se enfeixam todas as ações, omissões e pensamentos, que são contrários ao caráter e à santidade do Senhor.

Deus formou todas as coisas existentes na natureza e criou o homem como sua obra-prima, à imagem e semelhança do Senhor o criou. Deu-lhe domínio sobre os animais e sobre toda a terra, contudo, por ato deliberado de desobediência do primeiro casal, quanto à ordem direta de Deus para que não tomassem do fruto da árvore do conhecimento do bem e do mal, o pecado entrou no caráter humano e daí se espalhou por toda a humanidade.

E ao longo dos séculos os homens vêm reiterando atos de transgressão, muito embora sejam confrontados com a exigência e imutabilidade dos princípios instituídos por Deus. As sucessivas revelações da vontade Divina para a conduta do ser humano tem se ampliado e intensificado ao longo da história. Iniciou no princípio com a criação, passando pela Lei Mosaica e alcançando a sua plenitude na vida e obra do Senhor Jesus Cristo. Contudo, a obstinação e inclinação para o mal tem afastado a criatura do Criador, em razão de que o pecado faz separação entre o homem e Deus, erigindo uma barreira espiritual que impede o livre acesso e a comunhão direta com o Pai Eterno.  

Esse afastamento decorre da corrupção oriunda do pecado, que degenera os valores e os desígnios do coração humano. Isso é perfeitamente comprovado através dos relatos das Sagradas Escrituras, demonstrando que apesar do amor e do cuidado de Deus nos diversos períodos da revelação, os antepassados em várias ocasiões se inclinaram a outros deuses, quando não se enveredaram pela senda tortuosa do mundanismo e da carnalidade.

Exemplo disso são as grandes destruições do passado provocadas pelo pecado. O dilúvio nos tempos de Noé, que extinguiu o mundo antigo, e o triste fim das Cidades de Sodoma e Gomorra, exterminadas com fogo e enxofre, são registros Bíblicos que testificam do alto grau da reprovação de Deus diante da maldade do pecado que se multiplicou grandemente na terra.  Esses sinais são alertas reais do quanto a santidade do Senhor abomina a transgressão, embora Ele tenha profundo amor pelo ser humano, mesmo sendo falho, limitado e inclinado para o pecado desde que assumiu a natureza decaída. 

E mesmo diante de tantos outros sinais mencionados nas Escrituras, boa parte da humanidade caminha indiferentemente ao Criador. O que se percebe nesse tempo do fim é o considerável aumento da iniquidade, mormente no atual período da história da humanidade, denominado por vários estudiosos como pós-modernidade, cujo período se iniciou com a queda do muro de Berlim, no ano de 1989.

A pós-modernidade é marcada por profundas transformações na sociedade. Ela está se tornando cada vez mais globalizada, ocasionando a derrubada das fronteiras políticas e das barreiras culturais entre os diversos países. Essa interação crescente entre os povos provoca uma sensação de que o mundo caminha no sentido inverso ao que ocorreu perante a Torre de Babel com a confusão da línguas, pois o mundo tenta reunir os povos que o próprio Deus se encarregou de espalhar. Além disso, esse período é marcado também pelos grandes avanços científicos e tecnológicos, visivelmente experimentados nas últimas décadas com a ampla disseminação do uso de aparelhos eletrônicos e de computação.  

Desse modo, a pós-modernidade descortina para os eventos apocalípticos, concorrendo para o cumprimento de importantes profecias Bíblicas. Destaca-se nesse sentido, por um lado, a grande correria de uma parte para outra, provocada pela globalização, e a multiplicação da ciência, como predito pelo Profeta Daniel, no capítulo 12; e por outro, o Sermão Profético do Senhor Jesus, registrado em Mateus 24, advertindo quanto à multiplicação da iniquidade e o esfriamento do amor em muitas pessoas. Tem-se assim o paradoxo entre o avanço da modernidade e o crescimento da maldade no coração humano.

Com efeito, a manifestação da iniquidade se amplia e diversifica na sociedade com o decorrer dos anos. Tudo conspira para se enfrentar na terra os tempos trabalhosos dos últimos dias que antecedem a volta do Senhor Jesus. O amor está mesmo escasso no coração de muitos, sufocado pelo excesso de pecado e de tudo aquilo que não convém ao Senhor, nem edifica o homem como ser moral dependente de Deus.

Dessa forma, a operação da iniquidade se dissemina em suas três vertentes, a saber: a maldade, a perversidade e a injustiça. Essas práticas podem ser designadas como o tripé da iniquidade, as quais estão alcançando níveis alarmantes na sociedade. Porquanto, a tecnologia que deveria ser usada para o bem, como as redes sociais, tornou-se em ferramenta poderosa para disseminar rapidamente comportamentos irreverentes, imorais e devassos.

Tudo isso tem a sua raiz no pecado. As guerras e conflitos sociais não cessam. A violência urbana é crescente e a insegurança ronda todas as famílias da cidade. O que se vê nos noticiários são relatos de homens cruéis, sem afeto natural, insensíveis, egoístas, avarentos, atrevidos, desobediente aos pais, traidores, mais amigos dos prazeres terrenos que amigos de Deus. A corrupção se generalizou e está infiltrada em praticamente todas as instituições, sejam civis, governamentais, políticas, judiciais e até mesmo eclesiásticas, de onde deveriam partir os melhores exemplos. As manchetes de fraudes, desvios financeiros, esquemas ilegais e tantas outras injustiças são disparadas quase que diariamente.

A impressão que isso causa em determinadas ocasiões é de que o pecado nunca foi tão amplo, tão diversificado e tão público, como se percebe na atualidade. O mau ganhou asas e o bem ficou paralisado. Chega-se ao ponto de indagar se o pecado da população nos tempos de Noé não foi menor que o cometido pela sociedade atual. E ainda, se a carnalidade da presente era não é maior que a imoralidade de Sodoma e Gomorra. Isso nos conduz ao sentimento de que qualquer castigo não é imediato por causa da infinita Graça e Misericórdia do Senhor, porém o juízo sobre toda iniquidade não tardará, chegará o dia da ira do furor de Deus. 

Essa percepção da amplitude do pecado é realçada diante de uma variada gama de pecados cometidos atualmente. Estão se tornando tão comuns em alguns casos, que não provocam mais qualquer reação contrária nas pessoas. As obras da carne imperam e não recebem a censura que precisam ter. Pelo contrário, contam com a aprovação ou a tolerância de considerável parcela da sociedade. Exemplo disso é a embriaguez resultante do chamado beber socialmente, o ficar com o sentido de sexo livre, dentre outras práticas que destroem a santidade do corpo, o qual foi destinado para ser o templo e habitação do Espírito Santo.

Nota-se ainda que essa crescente escalada do pecado em determinados grupos sociais vem contribuindo para corromper moralmente toda a sociedade. Ela está se tornando profundamente depravada e mais distante de Deus. As práticas da prostituição, adultério, divórcio, homossexualismo e toda forma de licenciosidade, estão se tornando comuns e conquistando a simpatia popular. A má influência dos meios de comunicação é muito forte nesse sentido, além das pressões provocadas pelos movimentos sociais e por lideranças políticas, que fazem do pecado uma bandeira de luta, como se fosse possível torcer os princípios e valores instituídos por Deus.  

Essa perda dos freios morais é incentivada também por novos conceitos filosóficos, tal como o relativismo, predominante na pós-modernidade. Essa doutrina considera todos os valores morais como relativos, afirmando que podem variar de acordo com a cultura e o lugar, e que não possuem fundamentos absolutos nem caráter universal. Nota-se que essa concepção afronta diretamente a Palavra de Deus, que mostra valores absolutos e universais. 

Dessa sorte, as influências filosóficas não trabalham para consolidar o que é bom e justo diante de Deus, mas atuam para tornar o mal em bem e fazer do pecado uma prática socialmente aceita e isenta de censura. É possível perceber isso quando lideranças se mobilizam visando regulamentar a prostituição como se profissão fosse, legalizar o uso recreativo do entorpecente conhecido por maconha, além de buscar a equiparação das formações de jugo homossexual com a família tradicional. Essas e outras reivindicações traduzem o declínio moral que a sociedade contemporânea está mergulhada.   

Nesse cenário de perversão, percebe-se que a prática extravagante e pública do pecado tem se mostrado como verdadeira afronta à santidade Divina. São tantos os atos deliberados de transgressão aos preceitos Bíblicos, que determinados comportamentos demonstram de forma inequívoca o mais absoluto desdém humano quanto aos juízos de Deus.

O confronto dessa realidade com os propósitos delineados nas Escrituras conduz à conclusão de que as práticas sociais da pós-modernidade tentam distanciar cada vez mais o homem de Deus. Somente a Graça revelada em Jesus Cristo e o convencimento promovido pelo Espírito Santo podem conduzir o pecador ao verdadeiro arrependimento, proporcionando-lhe a percepção do estado de declínio e a oportunidade para confessar os seus pecados. Agindo assim, o homem poderá compreender o plano redentor de Deus, que lhe concede a remissão dos pecados, a regeneração e a santificação, sem a qual ninguém verá o Senhor.