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terça-feira, 25 de junho de 2013

ESTADO LAICO? NEM TANTO ASSIM!

Envolvimento do Estado Brasileiro com as atividades religiosas da visita do papa ao Brasil.
 
O Diário Oficial da União do dia 16/03/2012 publicou Decreto da Presidente da República criando uma comissão especial para coordenar e organizar os preparativos da visita do papa Bento XVI. A visita ocorrerá na Cidade do Rio de Janeiro, em julho de 2013, por ocasião do evento denominado Jornada Mundial da Juventude.
O artigo 2º do referido Decreto está assim redigido: “Caberá à Comissão Especial promover a articulação da União com os órgãos federais, estaduais e municipais, a Nunciatura Apostólica, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e a Arquidiocese do Rio de Janeiro, a fim de que sejam adotadas todas as medidas necessárias para o êxito da visita de Sua Santidade o Papa Bento XVI ao Brasil”. (grifo nosso)
 
Essa comissão especial é composta por um rosário de representantes de vários órgãos públicos federais, conforme determina o artigo 3º do sobredito Decreto. Confira a relação abaixo:

I - Secretaria-Geral da Presidência da República, que coordenará a comissão;
II - Casa Civil da Presidência da República;
III - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;
IV - Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República;
V - Ministério das Relações Exteriores;
VI - Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos;
VII - Ministério da Defesa;
VIII - Ministério da Fazenda;
IX - Ministério das Comunicações; e
X - Ministério do Turismo.
 
Cada um dos dez membros da comissão terá seu suplente e todos serão designados pelo Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República. E quem vai pagar a conta? Nós, ingênuos contribuintes, que acreditamos em um Estado laico! Leia o que diz o artigo 5º do Decreto: “As despesas decorrentes da participação de cada membro da Comissão Especial correrão à conta dos respectivos órgãos de origem”.

O Diário Oficial da União do dia 26/11/2012 publicou o Decreto nº 7.846, de 23/11/2012, que remanejou temporariamente dois cargos em comissão de assessoramento superior para essa tal comissão especial. A visita do papa será em julho de 2013, mas o remanejamento desses dois cargos vai perdurar até o dia 30 de setembro de 2013, conforme o artigo 1º desse Decreto.

Certamente que alguém vai dizer: __ Mas ele é um chefe de estado e será recebido nessa condição. Ora, o governo brasileiro recebe constantemente chefes de outras nações, e não se vê um aparato dessa monta, como esse em torno do representante da igreja católica.

Além do mais, o próprio decreto nos dá provas suficientes do envolvimento do Estado Brasileiro nas atividades religiosas da igreja católica. Vejamos.

Primeiro, a comissão de servidores públicos foi incumbida de organizar os preparativos da visita do papa, na Cidade do Rio Janeiro, quando ocorrerá o evento Jornada Mundial da Juventude. Sabe-se que a sede do Governo Brasileiro fica em Brasília, onde a presidente, via de regra, recebe os chefes de outras nações, e o evento é notoriamente religioso.

Segundo, a comissão deverá promover a articulação entre órgãos públicos e as seguintes entidades religiosas: Nunciatura Apostólica, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Arquidiocese do Rio de Janeiro. Será que essas entidades não têm competência suficiente para receber o seu líder religioso? Elas precisam mesmo do envolvimento do Estado na organização do evento que promove a religião católica no Brasil?
 
Terceiro, uma dúzia de pessoas recebendo vencimentos pagos com recursos públicos, para organizar um evento religioso da igreja católica! Lembrando que dois cargos comissionados de assessoramento superior, para os quais qualquer pessoa sem concurso público pode ser nomeada, estarão à disposição do evento até 30 de setembro de 2013. Esses dois cargos vão atender qual finalidade, se a visita do papa será em julho de 2013??
 
Estado Laico? Francamente...

 

Depois aparece um sujeito coando mosquito, querendo retirar das cédulas de real a expressão “Deus seja louvado”.
Adiel Teófilo